Mais de 30 anos de advocacia
INSS, herança, família ou a sua empresa?
Há mais de 30 anos cuidando de previdência, sucessões, família e empresas. Lemos os seus documentos e explicamos o que a lei prevê para o seu caso: os caminhos, o tempo, os custos e os riscos. A decisão de seguir é sua.
Cada caso é analisado individualmente. Não prometemos resultado.
Qual é o assunto?
- Mais de 30 anos de advocacia
- Caminhos, custos e riscos explicados com clareza
- Processo acompanhado pela área do cliente
Antes de qualquer medida
São providências simples, que você mesmo pode tomar e que encurtam o caminho.
Guarde a decisão ou a carta que recebeu
Do INSS, do cartório, do banco ou da outra parte. É dela que se contam os prazos.
Anote as datas
Do falecimento, da separação, do vencimento da dívida, do dia em que soube da decisão.
Reúna os documentos que já tem
Certidões, contratos, extratos e comprovantes. O que faltar, dizemos como obter.
Não assine acordo sem entender
Proposta de partilha, de parcelamento ou de saída da sociedade pode ser lida com calma antes.
Evite decidir sozinho o que depende de todos
Venda de bem da herança, retirada de valores da empresa e mudança de endereço com os filhos pedem cuidado.
Escreva o que aconteceu, na ordem
Poucas linhas bastam. Ajuda a primeira conversa e evita esquecer o que importa.
Áreas e situações em que atuamos
Abra a que se parece com a sua para ver o que analisamos e o que é bom ter em mãos.
Previdência e INSS
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão e benefício assistencial.
Benefício negado pelo INSSO INSS indeferiu o pedido ou cortou um benefício que você já recebia.
O que analisamos. A carta de indeferimento, o processo administrativo e o motivo apontado. Depois dizemos se o caminho é recurso ao próprio INSS, novo pedido ou ação na Justiça.
O que a lei diz. Em regra, o prazo do recurso administrativo é de 30 dias, contados do dia em que você soube da decisão.
Tenha em mãos. Carta de indeferimento, cópia do processo administrativo e o extrato de contribuições (CNIS).
Aposentadoria: quando e por qual regraSaber quanto falta, qual regra de transição se aplica e que valor esperar antes de pedir.
O que analisamos. O seu histórico de contribuições, os períodos que não aparecem no extrato e as regras em vigor para a sua idade e o seu tempo.
Tenha em mãos. Documento pessoal, carteiras de trabalho, extrato de contribuições (CNIS), carnês ou guias e contracheques.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidezBenefício por incapacidade temporária ou permanente negado, cortado ou com perícia desfavorável.
O que analisamos. Os laudos e exames, o resultado da perícia e a relação entre a doença e o trabalho que você faz.
Tenha em mãos. Atestado legível com data e assinatura, laudos, exames, receitas e, se foi acidente de trabalho, a comunicação do acidente.
Benefício assistencial (BPC/LOAS)Benefício para idoso ou pessoa com deficiência de família de baixa renda, sem exigir contribuição.
O que analisamos. A renda e a composição da família, os gastos essenciais e os laudos que comprovam a deficiência, quando for o caso.
O que a lei diz. A regra pede renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo e Cadastro Único atualizado.
Tenha em mãos. Cadastro Único atualizado, comprovantes de renda de quem mora na casa, despesas com saúde e laudos.
Pensão por morteBenefício para dependentes de quem faleceu, negado ou concedido por tempo menor que o esperado.
O que analisamos. A qualidade de segurado de quem faleceu, a prova da dependência e, no caso de companheiro, a prova da união.
Tenha em mãos. Certidão de óbito, documentos do falecido, certidão de casamento ou provas da união estável e certidões dos filhos.
Aposentadoria especialTempo trabalhado com exposição a ruído, agentes químicos ou outro risco que o INSS não reconheceu.
O que analisamos. Os formulários das empresas, os laudos técnicos e os períodos que podem ser contados de forma diferenciada.
Tenha em mãos. Perfil profissiográfico (PPP) de cada empresa, laudos técnicos e carteiras de trabalho.
Tempo que não aparece no extratoVínculo, contribuição ou período rural que não consta no CNIS.
O que analisamos. O que falta no extrato e que documentos servem para comprovar cada período.
Tenha em mãos. Carteiras de trabalho, guias, contracheques, rescisões e, para período rural, documentos da época em nome da família.
Revisão de benefícioBenefício concedido com valor menor por erro de cálculo ou por período não considerado.
O que analisamos. A carta de concessão, a memória de cálculo e os períodos e salários que entraram na conta. Nem toda revisão compensa: dizemos isso antes.
Tenha em mãos. Carta de concessão, memória de cálculo e extrato de contribuições.
Herança e sucessões
Inventário, partilha, testamento e organização do patrimônio em vida.
Inventário em cartórioOs herdeiros estão de acordo e querem resolver a partilha sem processo.
O que analisamos. Quem são os herdeiros, quais são os bens e as dívidas e se o caso pode ser feito por escritura pública.
O que a lei diz. A lei manda abrir o inventário em até dois meses do falecimento. Com acordo entre os herdeiros, ele pode ser feito em cartório, sempre com advogado.
Tenha em mãos. Certidão de óbito, documentos do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento e nascimento, matrículas dos imóveis e documentos dos demais bens.
Inventário com herdeiros em desacordoNão há consenso sobre a partilha, um herdeiro usa sozinho o bem ou o inventário está parado há anos.
O que analisamos. O estado do processo, se houver, os bens, quem os administra e o que cada herdeiro pede.
Tenha em mãos. Certidão de óbito, documentos dos bens e, se já existe processo, o número e as últimas decisões.
TestamentoFazer um testamento ou cumprir o que a pessoa falecida deixou escrito.
O que analisamos. O que a lei permite dispor, quem são os herdeiros necessários e a forma de testamento adequada.
Tenha em mãos. Documentos pessoais, relação dos bens e, se já existe, o testamento ou a certidão que informa a sua existência.
Herança do cônjuge ou companheiroDúvida sobre o que cabe a quem era casado ou vivia em união estável com a pessoa falecida.
O que analisamos. O regime de bens, a data da união, o que foi adquirido durante ela e quem são os demais herdeiros.
Tenha em mãos. Certidão de casamento ou escritura de união estável (ou provas da convivência) e documentos dos bens.
Herança com dívidasA pessoa falecida deixou dívidas e a família não sabe o que precisa pagar.
O que analisamos. As dívidas, os bens deixados e o limite da responsabilidade dos herdeiros.
Tenha em mãos. Relação das dívidas, cobranças recebidas e documentos dos bens.
Organizar a herança em vidaDoação com reserva de usufruto, testamento ou empresa familiar para evitar conflito no futuro.
O que analisamos. O patrimônio, a família e o custo de cada alternativa, inclusive o de impostos.
Tenha em mãos. Relação dos bens com os documentos, certidões de casamento e de nascimento dos filhos.
Família
Divórcio, pensão, guarda e união estável.
DivórcioCom acordo, em cartório ou na Justiça; sem acordo, por processo.
O que analisamos. Se há filhos menores, o regime de bens, o que será partilhado e o que já está combinado entre o casal.
Tenha em mãos. Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial se houver e certidões dos filhos.
Divisão dos bensO que entra na partilha, quanto cabe a cada um e o que fazer com imóvel financiado ou empresa.
O que analisamos. O regime de bens, a data em que cada bem foi adquirido e as dívidas do casal.
Tenha em mãos. Matrículas dos imóveis, documentos de veículos, extratos, contrato social e declaração de imposto de renda.
Pensão alimentíciaPedir a pensão, ou rever o valor quando a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe mudou.
O que analisamos. As despesas de quem recebe e a renda de quem paga. Percentual fixo de salário é costume, não regra.
Tenha em mãos. Certidão de nascimento, comprovantes das despesas e o que você souber sobre a renda da outra parte.
Pensão em atrasoA pensão fixada não é paga, ou é paga pela metade.
O que analisamos. A decisão ou o acordo que fixou a pensão e os meses em aberto.
Tenha em mãos. Cópia da sentença ou do acordo e a relação dos meses não pagos.
Guarda e convivência com os filhosDefinir ou mudar a guarda e os dias de convivência, ou resolver o descumprimento do que foi combinado.
O que analisamos. A rotina da criança, o que já foi decidido e o que mudou desde então.
Tenha em mãos. Certidão de nascimento dos filhos, decisão ou acordo anterior e registros da rotina (escola, saúde).
União estávelFormalizar, reconhecer depois do fim ou dissolver a união, com a divisão do que foi construído.
O que analisamos. A data de início, o regime de bens e as provas da vida em comum.
Tenha em mãos. Documentos do casal, contrato ou escritura se houver, e provas da convivência (contas, fotos, testemunhas).
Reconhecimento de paternidadeIncluir o nome do pai no registro, de forma voluntária ou por processo.
O que analisamos. A situação do registro e o caminho mais curto para o caso, em cartório ou na Justiça.
Tenha em mãos. Certidão de nascimento da criança e documentos de quem pede.
Empresas
Cobrança, sociedade, contratos e empresa em dificuldade.
Cliente que não pagaNota, boleto, cheque ou contrato vencido e a cobrança amigável não resolveu.
O que analisamos. O documento que prova a dívida, o que já foi tentado e o patrimônio conhecido do devedor.
Tenha em mãos. Contrato, nota fiscal ou título, comprovante de entrega e o histórico da cobrança.
Ganhei a ação e não receboHá decisão favorável, mas o devedor não paga e não se acham bens.
O que analisamos. O que já foi tentado no processo e que outras buscas e medidas ainda cabem.
Tenha em mãos. Número do processo, a decisão e o resultado das buscas de bens já feitas.
Sócio que quer sair ou precisa sairRetirada de sócio, exclusão por falta grave e cálculo do que é devido a quem sai.
O que analisamos. O contrato social, o balanço e o que ele prevê para a saída e para a apuração dos valores.
Tenha em mãos. Contrato social com as alterações, último balanço e as comunicações entre os sócios.
Acordo de sócios e empresa familiarRegras para venda de quotas, entrada de herdeiros, impasse e distribuição de resultados.
O que analisamos. O contrato social e os pontos em que os sócios já divergem ou podem divergir.
Tenha em mãos. Contrato social e o que os sócios já combinaram por escrito.
Contratos da empresaRedigir ou revisar contrato com fornecedor, cliente, representante ou locador antes de assinar.
O que analisamos. O negócio que o contrato regula, os riscos de cada cláusula e o que acontece se uma das partes descumprir.
Tenha em mãos. A minuta ou o contrato em vigor e as mensagens em que as condições foram combinadas.
Empresa em dificuldadeDívidas com bancos, fornecedores ou impostos que o caixa não comporta.
O que analisamos. As dívidas, as demonstrações da empresa e se cabe negociação direta, recuperação extrajudicial ou judicial.
Tenha em mãos. Balanços dos últimos três anos, relação de credores com valores e relação de empregados.
Aval e dívida da empresa em nome do sócioO sócio assinou como avalista ou fiador e passou a ser cobrado pessoalmente.
O que analisamos. O que foi assinado, o limite da responsabilidade e o patrimônio que pode ser alcançado.
Tenha em mãos. Contrato com o banco ou credor, as cobranças recebidas e o contrato social.
Prazos que convém conhecer
Cada área tem os seus. Estes três aparecem com frequência.
30dias
Recurso no INSS
Em regra, é o prazo para recorrer da decisão que negou ou cortou o benefício, contado do dia em que você soube dela.
2meses
Abertura do inventário
A lei manda abrir o inventário em até dois meses do falecimento. O atraso costuma gerar multa no imposto estadual.
60dias
Aviso de saída de sócio
Em sociedade por prazo indeterminado, a retirada pede, em regra, aviso aos demais sócios com essa antecedência.
Prazo perdido nem sempre encerra o assunto: muitas vezes há outro caminho, com outro prazo. Cada caso tem a sua contagem: confirme com um advogado.
Como atendemos
Do primeiro contato ao acompanhamento do processo.
Você conta o que aconteceu
Pelo formulário desta página, com o assunto e um resumo do caso.
Lemos os documentos
Pedimos os documentos por um canal próprio e conferimos datas, valores e o que já foi decidido.
Conversa
Dizemos o que é possível pedir, o que não é e quais são os riscos. Os honorários são informados antes de qualquer contratação.
Contrato e medidas
Se fizer sentido para você, assinamos o contrato e preparamos o acordo, o pedido ou a ação.
Acompanhamento
Você acompanha o processo pela área do cliente, com os andamentos explicados em linguagem simples.
Depois de contratar, você acompanha por aqui
Cada cliente tem uma área restrita neste site. Nela o andamento do processo aparece em linguagem simples, com as audiências marcadas e os documentos que o escritório liberar.
- Primeiro acesso. Com o CPF e a data de nascimento ou o número do processo. Em seguida você cria a sua senha.
- Acessos seguintes. Você entra com o CPF e a senha.
- Só para você. O acesso é pessoal. O escritório pode renovar ou encerrar quando for preciso.
Como entrar
- CPFCom ou sem pontos.
- Um dado de conferênciaA data de nascimento ou o número do seu processo, só no primeiro acesso.
- A sua senhaVocê cria na hora e usa nas próximas vezes.
Explicamos antes de propor
Benefício, herança, separação e sociedade envolvem dinheiro, tempo e pessoas próximas. Antes de qualquer medida, você fica sabendo o que ela pode trazer e o que ela custa.
O documento primeiro
A análise parte do que está escrito: a carta do INSS, a certidão, o contrato. Opinião sem documento não ajuda ninguém.
Acordo quando ele resolve
Em família, herança e sociedade, o acordo bem escrito costuma custar menos e durar mais do que a sentença.
Quando não há caminho, dizemos
Há pedidos que a lei não ampara. Nesses casos, a análise termina com essa resposta.
Quem atende
Dr. Dilson Peroba
Advogado · OAB/RJ 106.553
30+anos de advocacia em previdência, sucessões, família e empresas
São mais de três décadas acompanhando aposentadorias, inventários, questões de família e a vida de empresas. Essa vivência serve para dizer com clareza o que esperar de cada caminho, inclusive quando a ação não é o caminho indicado.
A conversa é com os documentos do seu caso na mesa ou na tela, e você fala com quem vai cuidar dele.
Dúvidas comuns
Sobre o caso
O INSS negou o meu pedido. Vale recorrer ou pedir de novo?
Depende do motivo. Se faltou documento, um novo pedido pode ser mais rápido. Se o INSS interpretou mal o que foi apresentado, cabe recurso ou ação. A carta de indeferimento diz qual foi o motivo.
Inventário precisa de processo?
Nem sempre. Com acordo entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura em cartório, com advogado. Havendo desacordo, o caminho é o processo.
Perdi o prazo do inventário. O que fazer?
O inventário ainda pode e deve ser aberto. O atraso costuma gerar multa no imposto estadual, que varia de estado para estado. Quanto antes, menor o custo.
Divórcio pode ser feito em cartório?
Com acordo entre o casal, em muitos casos sim, com advogado. Quando há filhos menores, o que diz respeito a eles precisa estar resolvido de forma adequada. Na análise dizemos qual caminho cabe.
A pensão acaba sozinha quando o filho faz 18 anos?
Não. Em regra, quem paga precisa pedir o fim da obrigação, e a decisão considera se o filho ainda estuda ou depende do sustento.
Quanto tempo leva?
Depende do caminho. Escritura em cartório costuma ser questão de semanas depois de reunidos os documentos; processo leva mais. Na conversa explicamos o que esperar no seu caso.
Sobre o atendimento
O que acontece depois que eu envio a mensagem?
O escritório lê o que você escreveu e responde pelo meio que você escolheu. Se for o caso de analisar, pedimos os documentos por um canal próprio e marcamos a conversa. Você só decide se contrata depois dela.
Quanto custa?
Os honorários dependem do caso. A proposta é apresentada por escrito depois da análise e combinada em contrato antes de qualquer medida. Explicamos também as despesas do caminho escolhido, como custas, imposto e cartório.
O que eu contar fica em sigilo?
Sim. O advogado tem dever de sigilo sobre o que fica sabendo no exercício da profissão, e isso vale também para quem consulta e não contrata. Os dados do formulário são usados só para responder a você, como explica a política de privacidade.
Como acompanho o processo?
Pela área do cliente deste site, com um resumo em linguagem simples dos andamentos, das audiências marcadas e dos documentos liberados pelo escritório.
Conte o que aconteceu
Diga o assunto e resuma o caso. Assim conseguimos identificar o que precisa ser conferido primeiro, a começar pelos prazos.
- Respondemos pelo meio que você escolher.
- O que você contar é tratado com sigilo profissional.
- Não envie CPF nem documentos por aqui.
- Enviar a mensagem não obriga você a contratar.
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